CMDCA ELEGE NOVA MESA DIRETORA

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Publicado em: 30/08/2022 11:30 | Fonte/Agência: ASCOM / PMC

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. Sendo composto tanto por membros da sociedade civil, quanto do poder público. Conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e nãogovernamentais.

O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade, de forma a garantir que as ações do Governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na manhã desta terça-feira (30), aconteceu mais uma reunião do conselho, com a eleição para composição da mesa diretora, que ficou da seguinte forma: Grace Kelly - presidente, Alessandro Santos - Vice, Marizete Maria - 1ª secretária, Edivani Rocha - 2ª secretária.

Governo + Participação e Trabalho

 


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