Audiências

Audiência pública 1º Quadrimestre 2020

 

EXIGÊNCIA LEGAL

  • LRF – LC 101/2000, Artigo 9º

                   §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

 

DETALHAMENTO DA RECEITA

  • Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 671, de 20 de dezembro de 2019

 

COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA

PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES

ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 32.667.000,00

R$ 9.040.295,21

27,67%

PREVISAÕ DAS RECEITAS DE CAPITAL

ARRECADDO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 189.000,00

R$ 31.902,15

16,87%

DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

-R$ 2.916.000,00

-R$ 804.173,07

27,57%

PREVISÃO GERAL DA RECEITA

ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 29.940.000,00

R$ 8.268.024,29

27,61%

 

COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2019 COM 2020

 

MÊS 2019 2020 DIFERENÇA
JANEIRO 1.632.520,65 1.770.159,14 137.638,49
FEVEREIRO 1.641.349,52 2.003.176,08 361.826,56
MARÇO 1.543.775,48 1.425.950,36 -117.825,12
ABRIL 1.641.612,22 3.036.836,56 1.395.224,34
TOTAL 6.459.257,87 8.236.122,14 1.776.864,27

 

DESPESA

 

Tipo Valor Orçado atualizado Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Corrente 29.940.000,00 7.292.491,47 6.401.382,37 5.876.041,29
Capital 4.153.000,00 571.833,65 485.648,87 485.648,87
Reserva de Contingência 1.000,00 _ _ _
TOTAL 29.940.000,00 7.864.325,12 6.887.031,24 6.361.690,16
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 501.892,50    
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 1.686.897,25    
Repassa à Câmara de Vereadores 295.427,72    

 

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

 

EDUCAÇÃO

VALOR A SER APLICADO

1.598.970,94

VALOR APLICADO

1.808.255,71

PORCENTAGEM APLICADA

28,27%

 

FUNDEB

VALOR A SER APLICADO

849.289,03

PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA

1.234.220,39

PORCENTAGEM APLICADA

87,19%

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

384.931,36

 

SAÚDE

VALOR A SER APLICADO

                      494.488,87

VALOR APLICADO

                      624.993,12

PORCENTAGEM APLICADA

18,96%

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

                      130.504,25

 

GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO

LIMITE 54%

13.362.368,23

TOTAL APLICADO

12.255.805,06

PORCENTAGEM APLICADA

49,53%

 

ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:

 

Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS

https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

 

Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

 

OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: prefeitura_cordeiros@yahoo.com.br