Audiência 2º Quadrimestre 2020

Audiência pública 2º Quadrimestre 2020

 

EXIGÊNCIA LEGAL

  • LRF – LC 101/2000, Artigo 9º

                   §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

 

DETALHAMENTO DA RECEITA

  • Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 671, de 20 de dezembro de 2019.

 

COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA

PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES

ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 32.667.000,00

R$ 17.953.505,31

54,95%

PREVISAÕ DAS RECEITAS DE CAPITAL

ARRECADDO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 189.000,00

R$ 31.902,15

16,87%

DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

-R$ 2.916.000,00

-R$ 804.173,07

49,54%

PREVISÃO GERAL DA RECEITA

ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 29.940.000,00

R$ 8.268.024,29

55,24%

 

COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2019 COM 2020

 

MÊS 2019 2020 DIFERENÇA
JANEIRO 1.632.520,65 1.770.159,14 137.638,49
FEVEREIRO 1.641.349,52 2.003.176,08 361.826,56
MARÇO 1.543.775,48 1.425.950,36 -117.825,12
ABRIL 1.641.612,22 3.036.836,56 1.395.224,34
MAIO 1.690.032,60 1.585.052,89 -104.979,71
JUNHO 1.470.068,57 1.905.396,70 435.328,13
JULHO 2.451.417,42 2.092.501,98 -358.915,44
AGOSTO 1.910.693,83 2.689.750,55 779.056,72

 

 

DESPESA

 

Tipo Valor Orçado atualizado Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Corrente 29.940.000,00 13.638.910,08 13.381.234,22 13.038.971,11
Capital 4.153.000,00 1.645.467,94 1.563.071,70 1.542.201,56
Reserva de Contingência 1.000,00 _ _ _
TOTAL 29.940.000,00 15.284.378,02 14.944.305,92 14.581.172,67
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 972.210,11    
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 3.748.272,25    
Repassa à Câmara de Vereadores 604.921,96    

 

 

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

 

EDUCAÇÃO

VALOR A SER APLICADO

 

VALOR APLICADO

 

PORCENTAGEM APLICADA

 

 

FUNDEB

VALOR A SER APLICADO

 

PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA

 

PORCENTAGEM APLICADA

 

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

 

 

SAÚDE

VALOR A SER APLICADO

                      

VALOR APLICADO

                      

PORCENTAGEM APLICADA

 

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

                      

 

GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO

LIMITE 54%

 

TOTAL APLICADO

 

PORCENTAGEM APLICADA

 

 

ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:

 

Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS

https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

 

Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

 

OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: prefeitura_cordeiros@yahoo.com.br