1º Quadrimestre 2021

Audiência pública 1º Quadrimestre 2021

 

 

EXIGÊNCIA LEGAL

  • LRF – LC 101/2000, Artigo 9º

§4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

 

DETALHAMENTO DA RECEITA

  • Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 678/2020, de 23 de dezembro de 2020

 

COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES

ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 32.708.400,00

R$ 8.055.814,11

24,63%

PREVISÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL

ARRECADADO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 690.000,00

R$ 0,00

0,00%

DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

-R$ 3.202.400,00

-R$ 970.926,74

30,32%

PREVISÃO GERAL DA RECEITA

ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE

% ARRECADO SOBRE O PREVISTO

R$ 30.300.000,00

R$ 7.084.887,37

23,38%

 

COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2020 COM 2021

 

MÊS

2020

2021

DIFERENÇA

JANEIRO

1.770.159,14

1.650.291,51

-119.867,63

FEVEREIRO

2.003.176,08

2.042.428,11

39.252,03

MARÇO

1.425.950,36

1.700.579,20

274.628,84

ABRIL

3.036.836,56

1.691.588,55

-1.345.248,01

TOTAL

8.238.142,14

7.086.908,37

-1.151.233,77

 

 

 

DESPESA

 

Tipo

Valor Orçado

 Empenhada

Liquidada

Paga

Corrente

27.384.000,00

8.171.242,07

7.073.883,86

6.712.907,44

Capital

2.915.000,00

769.176,71

580.450,75

463.480,76

Reserva de Contingência

1.000,00

_

_

_

TOTAL

30.300.000,00

8.940.418,78

7.654.334,61

7.176.388,20

 

Despesas Extra-Orçamentárias

679.339,36

Transferências Financeiras Concedidas

2.114.191,26

Repassa à Câmara de Vereadores

306.243,75

 

 

 

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

 

EDUCAÇÃO

VALOR A SER APLICADO

2.438.137,56

VALOR APLICADO

2.109.812,13

PORCENTAGEM APLICADA

21,63%

 

FUNDEB

VALOR A SER APLICADO

1.503.529,34

PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA

1.472.597,05

PORCENTAGEM APLICADA

68,56%

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

(30.932,29)

 

SAÚDE

VALOR A SER APLICADO

756.699,14

VALOR APLICADO

984.494,47

PORCENTAGEM APLICADA

19,52%

DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-

227.795,33

 

GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO

PESSOAL GERAL ACUMULADO + OS ONZE MESES ANTERIORES

13.503.424,13

PORCENTAGEM APLICADA

57,11%

 

ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:

 

Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS

https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

 

Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

 

OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: ouvidoria@cordeiros.ba.gov.br