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Audiência pública 1º Quadrimestre 2021
EXIGÊNCIA LEGAL
- LRF – LC 101/2000, Artigo 9º
§4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
DETALHAMENTO DA RECEITA
- Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 678/2020, de 23 de dezembro de 2020
COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA
|
PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES |
ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
|
R$ 32.708.400,00 |
R$ 8.055.814,11 |
24,63% |
|
PREVISÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL |
ARRECADADO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
|
R$ 690.000,00 |
R$ 0,00 |
0,00% |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
|
-R$ 3.202.400,00 |
-R$ 970.926,74 |
30,32% |
|
PREVISÃO GERAL DA RECEITA |
ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
|
R$ 30.300.000,00 |
R$ 7.084.887,37 |
23,38% |
COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2020 COM 2021
|
MÊS |
2020 |
2021 |
DIFERENÇA |
|
JANEIRO |
1.770.159,14 |
1.650.291,51 |
-119.867,63 |
|
FEVEREIRO |
2.003.176,08 |
2.042.428,11 |
39.252,03 |
|
MARÇO |
1.425.950,36 |
1.700.579,20 |
274.628,84 |
|
ABRIL |
3.036.836,56 |
1.691.588,55 |
-1.345.248,01 |
|
TOTAL |
8.238.142,14 |
7.086.908,37 |
-1.151.233,77 |
DESPESA
|
Tipo |
Valor Orçado |
Empenhada |
Liquidada |
Paga |
|
Corrente |
27.384.000,00 |
8.171.242,07 |
7.073.883,86 |
6.712.907,44 |
|
Capital |
2.915.000,00 |
769.176,71 |
580.450,75 |
463.480,76 |
|
Reserva de Contingência |
1.000,00 |
_ |
_ |
_ |
|
TOTAL |
30.300.000,00 |
8.940.418,78 |
7.654.334,61 |
7.176.388,20 |
|
Despesas Extra-Orçamentárias |
679.339,36 |
|
Transferências Financeiras Concedidas |
2.114.191,26 |
|
Repassa à Câmara de Vereadores |
306.243,75 |
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS
|
EDUCAÇÃO |
|
|
VALOR A SER APLICADO |
2.438.137,56 |
|
VALOR APLICADO |
2.109.812,13 |
|
PORCENTAGEM APLICADA |
21,63% |
|
FUNDEB |
|
|
VALOR A SER APLICADO |
1.503.529,34 |
|
PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA |
1.472.597,05 |
|
PORCENTAGEM APLICADA |
68,56% |
|
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
(30.932,29) |
|
SAÚDE |
|
|
VALOR A SER APLICADO |
756.699,14 |
|
VALOR APLICADO |
984.494,47 |
|
PORCENTAGEM APLICADA |
19,52% |
|
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
227.795,33 |
|
GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO |
|
|
PESSOAL GERAL ACUMULADO + OS ONZE MESES ANTERIORES |
13.503.424,13 |
|
PORCENTAGEM APLICADA |
57,11% |
ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:
Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS
https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx
OUVIDORIA
Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: ouvidoria@cordeiros.ba.gov.br