ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO DA MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO DA MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO


Publicado em: 15/03/2022 12:00 | Fonte/Agência: ASCOM

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A Prefeitura Municipal de Cordeiros convida a sociedade civil, por meio de suas organizações para participar das inscrições para a composição do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico de Vitória da Conquista. São atribuições do Conselho Participativo, segundo a LC nº 48 de 10/06/2019:

I - elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da Entidade Microrregional;

II - apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado Microrregional;

III - propor a constituição de Grupos de Trabalho para a análise e debate de temas específicos;

IV - convocar audiências e consultas públicas sobre matérias sob sua apreciação.

 - Quem pode se inscrever?
Pessoas Jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, constituídos sob a forma de organização, associação ou fundação.

- Período de Inscrição: De 15 de março a 06 de abril de 2022
- Horário: De 8 às 12h
- Local: Prefeitura Municipal

Documentos Necessários:
Cópia do estatuto social atualizado;
Cópia do Cartão do CNPJ;
Ata da última eleição da direção e organização;
Documentos pessoais do seu representante (RG, CPF, Título de eleitor, comprovante de residência)


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