Audiência 1º Quadrimestre 2020

Audiência pública 1º Quadrimestre 2020

 

EXIGÊNCIA LEGAL

• LRF – LC 101/2000, Artigo 9º

                   §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

 

DETALHAMENTO DA RECEITA

• Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 671, de 20 de dezembro de 2019

 

COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA

PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES	ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE	% ARRECADO SOBRE O PREVISTO
R$ 32.667.000,00	R$ 9.040.295,21	27,67%
PREVISAÕ DAS RECEITAS DE CAPITAL	ARRECADDO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE	% ARRECADO SOBRE O PREVISTO
R$ 189.000,00	R$ 31.902,15	16,87%
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB	ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE	% ARRECADO SOBRE O PREVISTO
-R$ 2.916.000,00	-R$ 804.173,07	27,57%
PREVISÃO GERAL DA RECEITA	ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE	% ARRECADO SOBRE O PREVISTO
R$ 29.940.000,00	R$ 8.268.024,29	27,61%

 

COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2019 COM 2020

 

MÊS	2019	2020	DIFERENÇA
JANEIRO	1.632.520,65	1.770.159,14	137.638,49
FEVEREIRO	1.641.349,52	2.003.176,08	361.826,56
MARÇO	1.543.775,48	1.425.950,36	-117.825,12
ABRIL	1.641.612,22	3.036.836,56	1.395.224,34
TOTAL	6.459.257,87	8.236.122,14	1.776.864,27

 

DESPESA

 

Tipo	Valor Orçado atualizado	Despesa Empenhada	Despesa Liquidada	Despesa Paga
Corrente	29.940.000,00	7.292.491,47	6.401.382,37	5.876.041,29
Capital	4.153.000,00	571.833,65	485.648,87	485.648,87
Reserva de Contingência	1.000,00	_	_	_
TOTAL	29.940.000,00	7.864.325,12	6.887.031,24	6.361.690,16
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS		501.892,50
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS		1.686.897,25
Repassa à Câmara de Vereadores		295.427,72

 

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

 

EDUCAÇÃO
VALOR A SER APLICADO	1.598.970,94
VALOR APLICADO	1.808.255,71
PORCENTAGEM APLICADA	28,27%

 

FUNDEB
VALOR A SER APLICADO	849.289,03
PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA	1.234.220,39
PORCENTAGEM APLICADA	87,19%
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-	384.931,36

 

SAÚDE
VALOR A SER APLICADO	494.488,87
VALOR APLICADO	624.993,12
PORCENTAGEM APLICADA	18,96%
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/-	130.504,25

 

GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO
LIMITE 54%	13.362.368,23
TOTAL APLICADO	12.255.805,06
PORCENTAGEM APLICADA	49,53%

 

ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:

 

Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS

https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

 

Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

 

OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: prefeitura_cordeiros@yahoo.com.br