Audiência pública 1º Quadrimestre 2020
EXIGÊNCIA LEGAL
- LRF – LC 101/2000, Artigo 9º
§4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
DETALHAMENTO DA RECEITA
- Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 671, de 20 de dezembro de 2019
COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA
PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES |
ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
R$ 32.667.000,00 |
R$ 9.040.295,21 |
27,67% |
PREVISAÕ DAS RECEITAS DE CAPITAL |
ARRECADDO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
R$ 189.000,00 |
R$ 31.902,15 |
16,87% |
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
-R$ 2.916.000,00 |
-R$ 804.173,07 |
27,57% |
PREVISÃO GERAL DA RECEITA |
ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
R$ 29.940.000,00 |
R$ 8.268.024,29 |
27,61% |
COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2019 COM 2020
MÊS | 2019 | 2020 | DIFERENÇA |
JANEIRO | 1.632.520,65 | 1.770.159,14 | 137.638,49 |
FEVEREIRO | 1.641.349,52 | 2.003.176,08 | 361.826,56 |
MARÇO | 1.543.775,48 | 1.425.950,36 | -117.825,12 |
ABRIL | 1.641.612,22 | 3.036.836,56 | 1.395.224,34 |
TOTAL | 6.459.257,87 | 8.236.122,14 | 1.776.864,27 |
DESPESA
Tipo | Valor Orçado atualizado | Despesa Empenhada | Despesa Liquidada | Despesa Paga |
Corrente | 29.940.000,00 | 7.292.491,47 | 6.401.382,37 | 5.876.041,29 |
Capital | 4.153.000,00 | 571.833,65 | 485.648,87 | 485.648,87 |
Reserva de Contingência | 1.000,00 | _ | _ | _ |
TOTAL | 29.940.000,00 | 7.864.325,12 | 6.887.031,24 | 6.361.690,16 |
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 501.892,50 | |||
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | 1.686.897,25 | |||
Repassa à Câmara de Vereadores | 295.427,72 |
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS
EDUCAÇÃO |
|
VALOR A SER APLICADO |
1.598.970,94 |
VALOR APLICADO |
1.808.255,71 |
PORCENTAGEM APLICADA |
28,27% |
FUNDEB |
|
VALOR A SER APLICADO |
849.289,03 |
PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA |
1.234.220,39 |
PORCENTAGEM APLICADA |
87,19% |
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
384.931,36 |
SAÚDE |
|
VALOR A SER APLICADO |
494.488,87 |
VALOR APLICADO |
624.993,12 |
PORCENTAGEM APLICADA |
18,96% |
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
130.504,25 |
GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO |
|
LIMITE 54% |
13.362.368,23 |
TOTAL APLICADO |
12.255.805,06 |
PORCENTAGEM APLICADA |
49,53% |
ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:
Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS
https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx
OUVIDORIA
Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: prefeitura_cordeiros@yahoo.com.br