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Audiência pública 2º Quadrimestre 2020
EXIGÊNCIA LEGAL
- LRF – LC 101/2000, Artigo 9º
§4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
DETALHAMENTO DA RECEITA
- Comparativos entre a receita prevista e a arrecadada, respaldada na Lei nº 671, de 20 de dezembro de 2019.
COMPARATIVO ENTRE A RECEITA PREVISTA E A ARRECADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2020 POR CATEGORIA ECONÔMICA
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PREVISÃO DAS RECEITAS CORRENTES |
ARRECADADO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
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R$ 32.667.000,00 |
R$ 17.953.505,31 |
54,95% |
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PREVISAÕ DAS RECEITAS DE CAPITAL |
ARRECADDO ATÉ o 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
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R$ 189.000,00 |
R$ 31.902,15 |
16,87% |
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DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
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-R$ 2.916.000,00 |
-R$ 804.173,07 |
49,54% |
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PREVISÃO GERAL DA RECEITA |
ARRECADDO ATÉ 0 1º QUADRIMESTRE |
% ARRECADO SOBRE O PREVISTO |
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R$ 29.940.000,00 |
R$ 8.268.024,29 |
55,24% |
COMPARATIVO ENTRE A RCL DE 2019 COM 2020
| MÊS | 2019 | 2020 | DIFERENÇA |
| JANEIRO | 1.632.520,65 | 1.770.159,14 | 137.638,49 |
| FEVEREIRO | 1.641.349,52 | 2.003.176,08 | 361.826,56 |
| MARÇO | 1.543.775,48 | 1.425.950,36 | -117.825,12 |
| ABRIL | 1.641.612,22 | 3.036.836,56 | 1.395.224,34 |
| MAIO | 1.690.032,60 | 1.585.052,89 | -104.979,71 |
| JUNHO | 1.470.068,57 | 1.905.396,70 | 435.328,13 |
| JULHO | 2.451.417,42 | 2.092.501,98 | -358.915,44 |
| AGOSTO | 1.910.693,83 | 2.689.750,55 | 779.056,72 |
DESPESA
| Tipo | Valor Orçado atualizado | Despesa Empenhada | Despesa Liquidada | Despesa Paga |
| Corrente | 29.940.000,00 | 13.638.910,08 | 13.381.234,22 | 13.038.971,11 |
| Capital | 4.153.000,00 | 1.645.467,94 | 1.563.071,70 | 1.542.201,56 |
| Reserva de Contingência | 1.000,00 | _ | _ | _ |
| TOTAL | 29.940.000,00 | 15.284.378,02 | 14.944.305,92 | 14.581.172,67 |
| DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 972.210,11 | |||
| TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | 3.748.272,25 | |||
| Repassa à Câmara de Vereadores | 604.921,96 | |||
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS
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EDUCAÇÃO |
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VALOR A SER APLICADO |
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VALOR APLICADO |
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PORCENTAGEM APLICADA |
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FUNDEB |
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VALOR A SER APLICADO |
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PESSOAL 60% + PREVIDÊNCIA |
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PORCENTAGEM APLICADA |
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DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
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SAÚDE |
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VALOR A SER APLICADO |
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VALOR APLICADO |
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PORCENTAGEM APLICADA |
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DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- |
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GASTOS COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ACUMULADO |
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LIMITE 54% |
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TOTAL APLICADO |
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PORCENTAGEM APLICADA |
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ENDEREÇOS PARA TRANSPARÊNCIA:
Acesso aos processos de pagamentos DIGITALIZADOS
https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
Lei Complementar no 131/2009, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://cordeiros-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx
OUVIDORIA
Prefeitura Municipal de Cordeiros responderá a quaisquer questionamentos ou sugestões dos dados acima apresentado através do e-mail: prefeitura_cordeiros@yahoo.com.br